A Justiça Eleitoral do Paraná, por meio de decisão do juiz eleitoral Alexandre Barbosa Fabiani, resolveu liberar o Orkut E Blog como ferramenta para o debate eleitoral. O TRE-PR indeferiu a ação movida pelo Ministério Público que pretendia retirar da internet comunidades virtuais no site de relacionamentos Orkut de apoio a candidatos à prefeitura de Curitiba. A decisão, apesar de se tratar especificamente do Orkut, pode ser estendida a qualquer outro tipo de manifestação política na internet realizada por eleitores que desejam expressar sua opinião durante o período de campanha eleitoral.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Para ele, retirar as páginas do ar significaria ferir a liberdade de expressão dos eleitores. “Não há como censurar ao particular que este expresse sua posição e ponto de vista”. Ele compara as comunidades com a propaganda existente em adesivos de carro ou placas de residência, que estão de acordo com a legislação. A decisão do juiz pode ser estendida ainda a qualquer outro tipo de manifestação na internet, seja em blogs, sites de fotos ou vídeos, entre outros. Ele entende que a questão deve acompanhar “a realidade social e o momento atual, em termos de avanço tecnológico e pretendida inclusão digital de toda a sociedade”.
quarta-feira, 27 de agosto de 2008
QUASE TUDO LIBERADO
Postado por Luiz Nardelli às 15:57
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