SÓ PARA RECORDAR

O Blog não tem o intuito de denegrir pessoas, tão pouco políticos que estão em cargos eletivos, mas críticas quanto ao modo (jeito) de administrar, jamais serão deixadas de serem feitas. Ainda no início do mandato do prefeito Edgar Bueno, este blogueiro que na ocasião assinava coluna de opinião no jornal Gazeta do Paraná, previu que, um desvirtuamento de assuntos públicos poderia acontecer com a mudança de nomenclatura da Procuradoria Juridica do Municipio (Projur) para Sercretaria de Assuntos Jurídicos. Veja na íntegra o que foi publicado na coluna "LUIZ NARDELLI" pagina 6 da Gazeta do Paraná em 13/01/2009 e tire suas conclusões. O pior é a resposta dada pela administração naquela ocasião, publicada na integra no dia 14/01/2009 em que a coluna cedeu espaço a pedido do assessor de imprensa do prefeito Edgar Bueno, Miguel Dias!

COLUNA LUIZ NARDELLI 13 01
Em alerta
Advogados de Cascavel estão em estado de alerta desde o dia dois de janeiro quando o prefeito Edgar Bueno divulgou a mudança de nomenclatura da Procuradoria Jurídica de Cascavel para Secretaria de Assuntos Jurídicos de Cascavel. Segundo alguns advogados, esta mudança poderia ser uma brecha encontrada para que a Prefeitura terceirize serviços para escritórios particulares. Isto porque como Procuradoria não seria possível, mas como Secretaria basta licitar e “dar” o comando dos processos da Prefeitura ao escritório de advocacia vencedor do processo licitatório.

IPMC
Como prognóstico de que a terceirização caminha a passos largos e que não é mera especulação, advogados mais experientes dão como exemplo o caso recente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cascavel (IPMC) que com menos de 10 dias de administração já contratou dois profissionais para advogar para o Instituto. Será que a Prefeitura não teria advogados em seu quadro para ceder ao IPMC? Fatos que devem ser apurados pela promotoria pública antes que outras secretarias cometam o mesmo disparate com o dinheiro público.

COLUNA LUIZ NARDELLI 14 01
A resposta
A propósito de nota publicada ontem na coluna, a assessoria de imprensa da Prefeitura informa que “Edgar Bueno não cogita privatizar a prestação de serviços jurídicos do Município. O setor tem equipe de profissionais gabaritados que dão conta do recado e foram desafiados a aumentar sua produtividade em cima dos processos de interesse da Prefeitura. O quadro é enxuto e, no momento, não é possível colocar advogados da Projur - que ainda não foi transformada em Secretaria -, para cuidar das questões do IPMC, por exemplo. O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cascavel tem mesmo que providenciar sua própria assessoria jurídica, fazendo isso com cargo em comissão”.

Questionamento
Baseado na resposta acima, a coluna indaga à Assessoria de Comunicação da Prefeitura: Porque então não nomearam um profissional do Direito no IPMC, se é este o caso? Porque contrataram dois profissionais (sem licitação) para a função ao invés de nomear um? Com a palavra os gestores públicos de Cascavel e também o Ministério Público, caso queiram se manifestar sobre o assunto!

O que dizer disso agora prefeito Edgar Bueno?