A contratação na modalidade de concorrência "técnica e preço" é questionada pela empresa por considerar alguns dispositivos contidos no edital ilegais.
O juiz decidiu suspender o processo em decorrência das alegadas ilegalidades supostamente contidas nas disposições previstas no edital.
No despacho o magistrado alega que a tutela de urgência se fez necessária porque "inegável o perigo de dano, requisito essencial para o deferimento da medida de urgência".
Os empresários interessados em prestar o serviço na cidade apontam falhas no certame e divergências nas exigências para a escolha da empresa que fará a limpeza na cidade nos próximos cinco anos.
A licitação no valor de R$ 207 milhões para 60 meses, ou seja, R$ 3,4 milhões por mês estava marcada para segunda?feira que vem dia 22 e fica suspensa até o julgamento do caso.
Atualmente o serviço é executado pela OT Ambiental cujo contrato venceu no dia 30 de junho. Para o serviço não ser interrompido foi feito uma prorrogação emergencial do contrato atual por pelo menos três meses.
A Gestão Integrada dos Serviços Relativos à Limpeza Urbana, Coleta, Destinação Final e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos prevê uma série de serviços. Estão inclusos, no contrato, a coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliar e da varrição de vias públicas, a coleta seletiva de resíduos recicláveis, a implantação, operação, manutenção e encerramento do aterro sanitário, a varrição manual de logradouros públicos, a varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, o fornecimento de equipe padrão com roçada, corte de vegetação, gramíneas e conservação de ambientes abertos.
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