Acórdão que trata das contas da Cohavel de 2006 será anulado
Anulação por equívoco no nome do responsável |
Nome de ex-presidente da entidade, Vilson dos Santos Oliveira, figurou erroneamente no polo passivo do processo de prestação de contas municipal da Companhia de Habitação de Cascavel. Após a correção, o processo volta a ser julgado pelo TCE
Em razão de erro detectado a partir da divulgação de material informativo, o nome do ex-presidente da Companhia de Habitação de Cascavel (Cohavel), Vilson dos Santos Oliveira, foi equivocadamente apontado como responsável pelas contas desaprovadas na sessão da 2ª Câmara de Julgamento, desta quarta-feira (30/3).
O relator do processo (211950/07), conselheiro Nestor Baptista, que também foi induzido a erro pela inclusão indevida do nome do ex-gestor acima apontado no processo, comunicou na sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira, a intenção de pedir a anulação do acórdão, para substituição do nome de Vilson dos Santos Oliveira, pelo de Cláudio Rodrigues, este sim responsável pela gestão da empresa durante o ano de 2006. Vilson dos Santos Oliveira, como sucessor, apenas encaminhou a documentação referente ao período.
Na sessão da 2ª Câmara da próxima quarta-feira (06/04), o assunto voltará à discussão e votação pelos integrantes da câmara, para anulação e para que seja nominado o verdadeiro responsável pelas contas. O processo deverá retornar ao Protocolo para a devida correção e será incluído novamente em pauta para novo relato e julgamento.
Texto: Wagner Araújo
Imagem: Arquivo
Áudio: Jorge Cury Neto
Coordenadoria de Comunicação Social TCE-PR
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